O Ministério da Justiça (MJ) abriu nesta quinta-feira (28)
um processo administrativo contra a empresa TelexFREE por indícios de formação
de pirâmide financeira.
Segundo o site TelexFREE Brasil Oficial no Brasil: "A
TelexFREE é uma empresa americana que atua no mercado há 10 anos, e em 1º de
Março de 2012 entrou no Brasil com um plano de divulgação onde você é pago para
divulgar a empresa. A empresa oferece a você anúncios prontos, onde você copia
o anúncio e cola em sites de classificados gratuitos. TelexFree - Ganhe Dólares
Postando Anúncios na Internet!"
O principal produto dos anúncios divulgados é o sistema de
comunicação VoIP (telefonia pela internet).
Para se tornar um divulgador do produto, é preciso fazer um
cadastro e pagar uma taxa de adesão. No site TelexFree Oficial Brasil, é
possível ver os preços de um dos planos de adesão, conforme o trecho transcritoabaixo:
"a) Sendo um Partner (pagou U$30 – Adesão) Deve primeiro adquirir uma
adcentral, clicando no link UP-GRADE, que fica dentro do seu escritório
virtual, comprando uma adicional (paga U$269.00). E somente após a sua ativação
poderá compra mais 4 adicionais (U$269 X 4 = U$1.076) e assim se tornará um
Family. b) Sendo um adcentral (pagou U$299.00 – Adesão) Deve adquirir sua 4 adicionais, clicando no link UP-GRADE que
fica dentro do seu escritório virtual, pagando U$1076.00"
De acordo com o comunicado oficial do MJ, a empresa estaria
ofendendo alguns princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o
dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de
publicidade enganosa e abusiva.
O comunicado diz ainda que o Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), órgão
que instaurou o processo, tem recebido desde o início do ano denúncias sobre
possíveis fraudes da empresa de órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa
do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre.
Se a formação da pirâmide for confirmada, a empresa poderá
ser multada em mais de 6 milhões de reais.
Nos esquemas de pirâmide os participantes são incentivados a
convidar outras pessoas a fazer parte negócio. Normalmente, os novos
colaboradores pagam para entrar no esquema, ou precisam comprar o produto em
questão para garantirem seu ingresso. Os lucros, portanto, são provenientes da
entrada de novos colaboradores e não da venda do produto a terceiros.
Defesa
Em declarações à imprensa, o advogado da empresa, Horst
Fuchs, negou a ocorrência de fraude ou formação de pirâmide. Em entrevista ao
portal G1, o advogado declarou que: "[...] a venda de pacotes de telefonia
VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida
de novos consumidores [...]" e que "[...] a recompensa é resultado da
indicação e não da adesão". "O marketing multinível, quando remunera
sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma
pirâmide financeira", defendeu Fuchs.
Fonte: Exame
Fonte: Exame
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