Os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Nilton Salomão (PT),
respectivamente, presidentes das comissões de Defesa Civil e Política Urbana,
Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj),
cobraram dos representantes das entidades competentes o cumprimento da Lei
6.442/13, de autoria do Poder Executivo, que exige dos municípios fluminenses
apresentações em audiência pública dos resultados sobre estudos de
identificação e mapeamento de áreas de risco. “Observamos que algumas cidades
que são frequentemente afetadas pelos desastres naturais não enviam à
Secretaria de Estado de Habitação os locais da região que podem servir, por
exemplo, para a construção de novas moradias”, explicou Bolsonaro, em audiência
realizada nesta terça (28/05), no Palácio Tiradentes.
Uma proposta apresentada pelo secretário Municipal de Defesa
Civil de Teresópolis, coronel Roberto Silva, é que a Casa faça um projeto de
lei que crie o ICMS Resiliente, um incentivo aos municípios para investir em
infraestrutura para prevenção de desastres e, em contrapartida, suas Defesas
Civis receberiam maior investimento. “Queremos que esse imposto seja revertido
para as Defesas Civis, para que possamos melhorar nossa estrutura, pois atuamos
tanto na prevenção quanto na solução, e, nem sempre, os insumos são suficientes
para que todas as equipes estejam completamente equipadas”, frisou o militar.
Os representantes dos municípios de Petrópolis, Teresópolis
e Nova Friburgo relataram os desafios e problemas para que a prevenção de
desastres possa ocorrer de forma bem sucedida: carência de técnicos
especializados, ocupação desordenada e conscientização da população para a
saída de suas moradias construídas em áreas de risco, entre outros. O
secretário de Estado de Habitação, Rafael Picciani, falou sobre as medidas que
o Governo tem adotado para ajudar: “Criamos o programa Somando Forças para
Morar Seguro, que mantém um convênio entre o Executivo estadual e municípios
para saber em quais áreas podem ocorrer desapropriações para construções de
unidades habitacionais”.
Segundo Nilton Salomão, outra pauta importante em que as
comissões irão atuar é a necessidade da definição, por parte do Governo do
estado, da empresa que fará a próxima etapa das negociações de moradias, pois
ainda há muitas famílias, vítimas das fortes chuvas que ocorreram na região,
vivendo na casa de familiares ou sob a condição de Aluguel Social. “Muitas
famílias voltaram a morar em áreas de risco, algumas por conta da demora da
solução, pois não sabem ainda se irão receber uma nova moradia ou se vão ter
ajuda pela compra assistida”, desabafou o deputado, finalizando que os setores
públicos são responsáveis por amparar e solucionar o drama dos moradores.
Também participaram da reunião o geólogo Nelson Merim, do
Instituto de Geotécnica do Município do Rio (GeoRio); o superintendente
Operacional da Secretaria de Defesa Civil (Sedec), coronel Luis Guilherme; o
secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis, tenente-coronel Rafael
Simão; e o secretário de Defesa Civil de Nova Friburgo, coronel João Paulo
Mori.
Por Camilla Pontes
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