Agora será mais fácil cancelar serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TVs por assinatura.
A partir desta terça-feira (8), será mais fácil cancelar
serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TVs por assinatura. O
cancelamento poderá ser feito por telefone, terminais ou internet, sem
necessidade de falar com atendentes. O bloqueio das contas será automático, com
prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo ser feito por meio de ligação
telefônica, pela internet ou pelos terminais.
Esses benefícios estão previstos no Regulamento Geral de
Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que entra em
vigor nesta terça-feira. Com o RGC, a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) busca diminuir o número de reclamações feitas por consumidores a sua
central de atendimento.
Além de ter a atribuição de cancelar as contas, caso seja a
vontade dos clientes, as lojas associadas às operadoras terão também de fazer
registro de reclamações, bem como atender a clientes que buscam resolver
problemas em suas contas. O retorno sobre reclamações relativas a cobranças
terão de ser feitos em, no máximo, 30 dias. Se a empresa não cumprir o prazo,
terá de corrigir automaticamente o valor da fatura. Se ela já tiver sido paga,
a operadora terá de devolver o valor em dobro.
Outra vantagem, do ponto de vista do consumidor, é que as
empresas operadoras terão a obrigação de retornar as ligações, caso estas
caiam. As novas regras fixam, ainda, validade mínima de 30 dias para os
créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes
pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de
serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os
limites previstos no plano contratado.
No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda,
faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao
serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos)
estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos
sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam
comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes –
prática relatada em queixas reportadas à Anatel. Além disso, os contratos com
fidelização terão validade máxima de 12 meses
Contatada pela Agência Brasil, a Oi informou já estar
implementando as mudanças exigidas pelo novo regulamento, apesar de considerar
alguns prazos “incompatíveis com a complexidade das alterações necessárias”. A
Telefônica Vivo informa também confirma que está implantando e trabalhando para
cumprir as obrigações do novo RGC, com cerca de 200 pessoas “engajadas para
adaptar os sistemas de atendimento ao cliente às novas regras em um prazo
extremamente curto”.
A Claro, igualmente, informou que está implementando as
disposições do RGC, para “cumprir o grande volume de determinações previstas”.
Já a TIM disse que “trabalha para se adequar” ao regulamento nos prazos
apresentados. Para a TIM, “mudanças que reforcem os direitos dos consumidores e
contribuam para a melhoria da relação entre clientes e empresas são sempre
benéficas”.
A GVT informou que está “trabalhando intensamente" para
cumprir, até amanhã (8) as regras previstas. Segundo a empresa, devido ao
grande número de mudanças exigidas e ao curto prazo concedido para sua
implementação, “estão sendo realizadas várias adequações em todos os sistemas e
rotinas de relacionamento com o cliente”.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço
Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que as operadoras estão
promovendo, desde março, profundas alterações em seus sistemas operacionais e
de atendimento ao cliente para colocar em prática o novo regulamento. “As
prestadoras reiteram seu contínuo objetivo de melhor atender a seus clientes e
reforçam a importância de que as mudanças de regras sempre sejam precedidas de
estudos de impacto regulatório e econômico, garantindo o estímulo ao
investimento que resulte em efetiva melhoria da qualidade e expansão dos
serviços”, diz a entidade.
A Agência Brasil entrou em contato com a SKY e a NET, mas,
até o fechamento deste texto, não obteve posicionamento das operadoras sobre o
cumprimento dos novos prazos previstos no RGC.
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