Em uma audiência pública realizada na segunda-feira, (05/12) na Câmara Municipal de São Fidélis foi aprovada por populares e demais representantes da sociedade civil uma ação que foi escolhida entre seis apresentadas de acordo com o documento de Brasília enviado a todos os municípios considerados carentes, e que se enquadram no direito de receber implementação de políticas públicas prioritárias com verba direta do governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional.

Para tanto, essa ajuda do governo federal se estenderá somente para municípios pobres e com até 50 mil habitantes (conforme o caso de São Fidélis), cujo valor máximo da verba disponibilizada é de R$600.000, (seiscentos mil reais).

O documento compõe-se das seguintes ações:

1-Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde (excetuando-se recursos para manutenção, custeio e medicamentos, assim como a captação de valores destinados para entidades privadas filantrópicas e sem fins lucrativos);

2- Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos;

3- Implantação de melhorias de sistemas públicos de abastecimento de água;

4- Implantação de melhorias de sistemas públicos de abastecimento de esgotamento sanitário;

5- Implantação de melhorias de sistemas públicos de de manejo de resíduos sólidos;

6- Serviço de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar (excetuando-se recursos para manutenção, custeio e medicamentos, assim como a captação de valores destinados para entidades privadas filantrópicas e sem fins lucrativos.

A ação que foi escolhida mediante votação num total de 100 votantes foi a de nº 01 com 53 votos.

Nelzimar Lacerda
Jornalista
www.saofidelisrj.com.br

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