O presidente da Câmara Municipal de Campos, o vereador Nelson Nahim, autorizou publicação de portaria veiculada no Diário Oficial desta segunda-feira (19) para a realização do primeiro Concurso Público com a finalidade de preenchimento de cargos disponíveis na Casa de Leis. A Comissão Administrativa do Legislativo, que atua como Comissão do Concurso, respeitando as determinações da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, vai estar contratando empresa responsável pela realização da seleção pública, que deve ter início no prazo máximo de 30 dias.

No edital, serão publicadas informações como número de vagas disponíveis, vencimentos e remuneração, nível mínimo de escolaridade exigido, que pode ser fundamental, médio, médio-técnico e superior, data da inscrição, prazo de validade do concurso, conteúdo programático – onde são listadas todas as disciplinas cobradas na prova e critérios para provas de títulos, nos casos em que forem exigíveis, beneficiários de isenções de taxas -, número de vagas para portadores de necessidades especiais, prazos de recursos, divulgação de gabarito e resultado final, além da homologação e validade do concurso pelo presidente da Câmara.

A Comissão de Concurso é constituída pelos membros: Amaro Luiz dos Santos Rangel, como presidente; Márcio Gonçalves de Freitas, membro; Osvaldo Ramos Vieira, membro e Paulo Roberto Vasconcellos, também membro. Além dos membros definidos, a Comissão do Concurso encaminhará aos órgãos fiscalizadores de classes, tais como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato dos Servidores Municipais e ao próprio Ministério Público Estadual (MPE), solicitação para que indiquem um membro para acompanhar todas as etapas do certame, sendo seus nomes disponibilizados para a empresa que vier a realizar o concurso, integrando a respectiva banca examinadora.

De acordo com o presidente Nelson Nahim, o concurso entrará para a história da Câmara Municipal por se tratar do primeiro realizado para preenchimento de vagas disponíveis. “Há carência de muitos setores em virtude de muitas aposentadorias, então o quadro de pessoal precisa ser renovado. Temos uma demanda interna que é de interesse funcional. Precisamos de um contador e advogado para não tomar o tempo do Procurador ou do sub, por exemplo, que tem outras funções. Vamos realizar logo o concurso, que entrará para a história da Câmara por ser o primeiro, não havendo assim conotação política, por 2012 ser ano eleitoral”, disse o vereador.

Ascom – CMC

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