O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, afirmou nesta quarta-feira, dia 14, que o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, está comprometido com o desenvolvimento da ferramenta necessária para que o Estado possa ter Eleições 100% biométricas já em 2012.

“O ministro se comprometeu a tentar disponibilizar os meios para que, no ano que vem, o cadastro de eleitores seja totalmente biométrico”, afirmou o desembargador Zveiter.

A ferramenta prometida permitirá a transferência dos dados das pessoas já cadastradas biometricamente pelo Detran para o banco do TRE-RJ.Para uma plateia de 500 pessoas, entre juízes eleitorais, chefes de cartório e servidores do Tribunal, o presidente reafirmou o compromisso do Tribunal com a transparência das Eleições 2012.

“Pretendemos garantir a liberdade total de voto do eleitor e o TRE disponibilizará aos Juízos tudo o que for necessário à garantia da lisura do pleito”, garantiu.

O desembargador Zveiter explicou ainda que está sendo feito o mapeamento dos municípios onde há mais chances de ocorrer imprevistos durante o processo eleitoral e que, com o apoio das polícias Civil e Militar, a postura do Tribunal será de “tolerância zero” com as irregularidades.

O juiz auxiliar da Presidência do TRE-RJ, Fábio Ribeiro Porto, apresentou aos servidores das Zonas Eleitorais o Plano Integrado das Eleições 2012. “Esse Plano pretende organizar todo o processo eleitoral com antecedência para garantir uma melhor gestão da eleição”, afirmou o juiz. Ele acrescentou que, apesar das dificuldades orçamentárias, “o Tribunal fará o melhor possível na eleição municipal, que é a mais difícil de todas”.

Foi apresentado também o resultado parcial da capacitação conceitual e prática em modelagem de processos de trabalho, em andamento no TRE-RJ. Segundo Mauriti Maranhão, um dos responsáveis pela capacitação, o objetivo desse treinamento de seis meses é realizar um esforço conjunto do Tribunal para melhorar sua linha de produção. “Essa apresentação hoje é importante para obter o engajamento das pessoas que realizam a maioria das atividades fim do TRE-RJ”, afirmou Mauriti.

Fiscalização permanente

Durante a abertura da primeira reunião de organização das eleições municipais de 2012, realizada hoje, na EMERJ, o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, reafirmou a intenção de coibir com rigor a propaganda eleitoral irregular, em um esforço contínuo de assegurar a lisura do processo eleitoral. “Instituímos a fiscalização permanente, porque teremos tolerância zero com qualquer tentativa de interferência no processo eleitoral, de modo a fazer valer a vontade do eleitor, livre de cabresto político”, ressaltou o magistrado.

O evento contou com a presença dos juízes e chefes de cartório das 249 Zonas Eleitorais do Estado, além do corregedor regional eleitoral, juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, da diretora-geral, Regina Domenici, secretários e gerentes de planejamento do Tribunal.Na ocasião, o corregedor, juiz Antonio Gaspar, voltou a defender seu posicionamento quanto à “promoção pessoal” que, muitas vezes, configuraria uma flagrante propaganda eleitoral irregular.

“A fiscalização de propaganda deve ser exercida de forma permanente, coibindo o uso de faixas de agradecimentos que fazem saltar aos olhos a intenção eleitoreira do autor”, salientou. O juiz Antonio Augusto Gaspar lembrou que há três interpretações sobre o que se pode considerar o início do período eleitoral. A primeira leva em conta o início do calendário eleitoral, ainda em 2011. A segunda, refere-se ao começo do próprio ano eleitoral, em primeiro de janeiro. A terceira interpretação tem como marco as convenções partidárias para a escolha dos candidatos, que ocorrem em junho. “A opção da atual composição do TRE-RJ é no sentido de adotar a fiscalização permanente”, justificou o corregedor.

O magistrado destacou ainda que o calendário eleitoral já prevê atividades a partir do dia 7 de outubro e que a designação de juízes responsáveis por representações decorrentes de propaganda irregular nas eleições municipais ainda se encontra em fase de elaboração. Por isso, o julgamento das representações por propaganda eleitoral antecipada originadas de ações de fiscalização permanente ficam, por enquanto, a cargo do juiz da Zona Eleitoral onde ocorreu o fato. O corregedor conclamou o apoio dos chefes de cartório e dos juízes eleitorais para que o Tribunal atinja o objetivo de garantir a legitimidade do processo eleitoral.

Com informações das Agências Notícias

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