Inea reconhece a primeira Reserva Particular do patrimônio natural de São Fidélis
Por lei, somente é permitido na área da reserva atividades científicas e culturais
A presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Marilene Ramos, reconheceu em caráter definitivo a Reserva Particular do Patrimônio Natural – Itacolomy, em São Fidélis, no noroeste do Estado do Rio de Janeiro, como unidade de conservação de proteção integral, vinculada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Esta é a primeira reserva particular do município da região do Médio Paraíba que sofreu severa degradação ao longo de décadas, resultado das diversas atividades econômicas como os ciclos do café e da cana-de-açúcar, a pecuária extensiva e a urbanização desordenada.
A reserva será administrada pelo proprietário do imóvel, Alessandro Rifan, que é chefe de Uso Público do Parque Estadual dos Três Picos, na região serrana.
- Iniciativas como essa, do colega de trabalho e agora “RPPnista”, Alessandro Rifan, contribuem para a conservação do bioma Mata Atlântica e também servem como exemplo aos proprietários da região – ressaltou a a gerente do Núcleo de reservas do Inea, Roberta Guagliard.
O reconhecimento dessa reserva possui caráter perpétuo (ou seja, com duração, teoricamente, para sempre). A extinção ou a redução dos limites da área da reserva somente poderá ocorrer mediante lei específica.
Por lei, somente é permitido na área da reserva o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.
O proprietário será responsável pelo cumprimento das exigências legais. Em caso de condutas ou atividades lesivas na área de preservação o responsável ficará sujeito às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
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