Uma sentença dada pela Juíza Federal substituta, Drª. Valéria Etgeton de Siqueira, da Vara Federal de Itaperuna, exige que a direção do Hospital São José do Avaí, contrate mais profissionais de enfermagem, respeitando as normas reguladoras do exercício profissional. A sentença é o resultado do trabalho feito pelo departamento de fiscalização e pela Procuradoria-Geral do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ).

Após o relatório, a Procuradoria-Geral propôs uma Ação Civil Pública pleiteando a contratação de 20 enfermeiros e 27 auxiliares e técnicos de enfermagem para suprir as necessidades do número de profissionais de acordo com a demanda de pacientes por leitos no hospital – que é um dos mais importantes da região.

A medida obedece ao que determina a resolução COFEN nº 293/2004, que trata do dimensionamento e da adequação do quantitativo do quadro de profissionais de enfermagem.

Ao seguir a norma, o hospital estará apto a atender a população 24 horas por dia na forma correta na escala regular de profissionais.

Com informações do URURAU

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