O “Diário Oficial da União” publicou nesta sexta-feira medida provisória autorizando a liberação de R$ 400 milhões para empresas de municípios do Rio que tiveram vítimas nas enchentes. Segundo o comunicado, microempreendedores individuais e empresas poderão usar o dinheiro para pagar dívidas, repor capital de giro e fazer investimentos.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará os empréstimos e as empresas que forem das cidades que tiveram decretado estado de emergência ou calamidade pública serão beneficiadas.

O Conselho Monetário Nacional vai estabelecer as condições para a contratação dos financiamentos e o Ministério da Fazenda será responsável pela regulamentação das outras condições, como por exemplo, definição da metodologia para o pagamento da equalização de taxas de juros.

Com informações do SRZD

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