A justiça acatou a denúncia do Ministério Público Federal contra quatro servidores do Dnit. São acusados de usar indevidamente os mais de R$ 40 milhões destinados às obras na BR-356. A atual superintendente do Dnit Marcelo Cotrim, os antecessores Fernando Meira Júnior e Rodrigo Costa Ribeiro, além do supervisor em Campos, Guilherme Fraga.

Desperdício de dinheiro público. Foi o que concluiu uma investigação do Ministério Público Federal sobre as verbas destinadas para manutenção da BR-356.

Entre 1999 e 2008 a União liberou mais de R$ 40 milhões para obras de melhorias no trecho, que vai de São João da Barra, passando por Campos, Itaperuna até a divisa com Minas Gerais.

Segundo o MPF, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), contratou as empreiteiras para o trabalho, mas não fiscalizou como deveria e a rodovia continou em péssimo estado de conservação.

A ação teve como base perícias técnicas da Universidade de Brasília que indicaram cinco graves irregularidades:

— relatórios incompletos sobre as obras;
— descumprimento de normas do Tribunal de Contas da União;
— prorrogação ilegal de prazos;
— deterioramento da estrada antes de cinco anos, sendo que a garantia é de dez;
— desrespeito as normas do Dnit na realização dos serviços pagos.

Quatro funcionários foram acusados de causar prejuízos aos cofres públicos e ferirem os princípios da gestão pública. Os servidores já apresentaram defesa, mas segundo o MP, foi irrelevante.

A denúncia foi recebida pela Primeira Vara Federal de Itaperuna que vai julgar o caso. O Ministério Público também enviou a ação ao Tribunal de Contas da União e a Polícia Federal que vai investigar se os servidores do Dnit também cometeram crimes de corrução e peculato.

Tentamos ouvir todos os investigados desde ontem, mas não conseguimos contato. Apenas a assessoria do Dnit se pronunciou, dizendo que o superintendente Marcelo Cotrim, respondeu ao Ministério Público Federal sobre as acusações. Se comprovada a improbidade administrativa, os acusados terão que ressarcir os cofres públicos e pagar multa.

Popularity: 1% [?]

Notícias Relacionadas:

1. R$ 131 milhões para recuperação da BR-356
2. Presos envolvidos no desvio de dinheiro público em Campos
3. ALERJ aprova reajuste de 5% para servidores do Ministério Público
4. MPF processa dirigentes do DNIT por precariedade de rodovia
5. Veja aqui a previsão de vagas para o concurso público de Miracema