A comissão que estuda mudanças no Código de Processo Civil brasileiro prevê que o novo texto poderá ser votado no Senado no mês que vem.

O aposentado Alcione Reis trava uma briga para reduzir o saldo devedor do apartamento, hoje, duas vezes maior do que o valor do imóvel. Mas em sete anos, o processo não saiu sequer da primeira instância por causa do excesso de recursos.

“Eu pagando advogado, durante todo esse tempo eu estou pagando advogado”, disse.

Um processo como o de seu Alcione pode demorar até 20 anos na Justiça, se forem usados todos os recursos previstos no Código de Processo Civil, que é de 1973.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende mudanças. “Temos que construir um processo que seja célere e assegure o direito de defesa, acabando com a cultura de que o processo que demora é bom para advogado ou bom para alguém”, declarou o secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Coelho.

Uma proposta para um novo Código de Processo Civil está quase pronta. Depois de oito meses de trabalho, com consultas a advogados, magistrados, procuradores e sugestões da sociedade, uma comissão de juristas propôs mudanças para acelerar os processos na Justiça.

Questões de interesse coletivo, como as que envolvem FGTS, assinatura básica de serviços, hoje tratadas em milhares de ações, seriam resolvidas com uma sentença estendida a todos. Quem entrar com um recurso apenas para atrasar um processo vai ter que pagar uma espécie de taxa extra.

A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. Ele afirma que o novo código vai preservar o amplo direito de defesa, mas vai encurtar muito o tempo de disputa na Justiça.

“Nas causas de massa, essas causas repetitivas, eu arrisco sem qualquer problema uma opinião no sentido de que nós vamos reduzir 70% a duração desses processos”, afirmou.

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