Governo tentará derrubar no Senado mudança na distribuição de royalties do pré-sal

11 de março de 2010 Economia

O governo vai trabalhar para derrubar no Senado a chamada emenda Ibsen Pinheiro, aprovada na quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados.A emenda divide igualmente os royalties obtidos com a exploração dopré-sal entre os municípios e os estados, com base nos fundos departicipação.

Na prática, a emenda fará com que os estados produtores de petróleopassem a receber menos. O governo alega que o novo texto alteracontratos que já estão em vigor e defende o critério anterior, em queos produtores recebem um percentual a mais por conta da exploração.

“Não é possível alterar contratos. Contrato é para ser cumprido. Opetróleo já está sendo explorado. Mudar a regra com o jogo em andamentonão é possível”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).“Isso vai cair no Supremo. Ou então, o presidente Lula vai vetar”,reafirmou.

Um dos autores da emenda, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI)garantiu que, se o texto for vetado, os parlamentares se mobilizarãopara derrubar o veto. Segundo ele, o critério social na distribuiçãodos royalties é mais justo. “Uma coisa é o minério produzido no estado,outra é o minério produzido no mar. É um bem da União, de todos osbrasileiros e não apenas de uma parcela”, disse.

Marcelo Castro ainda argumentou que a emenda não fere contratos emandamento. “Não existe contrato entre a União, estados e municípios.Existe contrato entre a União e a empresa. Depois que a União recebe osroyalties e participações especiais, divide de uma maneira. E agora vaidividir de outra maneira, que entendemos ser a mais justa: igualmentepara todos os municípios”, defendeu.

A emenda Ibsen foi o último ponto do pré-sal em tramitação naCâmara. Agora, o grupo de projetos segue para apreciação no Senadoantes de retornar para a Câmara. O governo espera que a proximidade daseleições não atrapalhe as discussões no Congresso. “Estamos em anoeleitoral, o que motiva discussões apaixonadas e não com base na lei”,afirmou Vaccarezza.

Folha da Manhã

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