A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz mobilização pela aprovação da emenda 387/09 ao projeto de partilha dos royalties da camada de pré-sal que beneficiará vários municípios.

De autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) a proposta deve ser votada pelo plenário da Câmara no dia 10 de março. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski disse que entrou em contato com todos os prefeitos do país para que eles pressionem os deputados de suas cidades.

A proposta redistribui os royalties e muda as participações especiais provenientes da produção de petróleo e destinados aos Estados e Municípios, substituindo os critérios atualmente vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A emenda exclui da distribuição via FPM/FPE apenas os royalties e a participação especial destinada à União e os royalties e participação especial pago à produção em terra. O restante é dividido 50% entre os Estados via coeficientes de FPE e 50% entre todos os Municípios pelos coeficientes de FPM.

“Se aprovada a emenda beneficiará um total de 5.365 municípios”, adianta Ziulkoski.

A CNM concluiu estudo que mostra todos os números para explicar a repercussão, na prática, dos valores referentes aos royalties de petróleo. No ano de 2008 os royalties e participação especial somaram 22,6 bilhões.

Desse valor total de R$ 22,6 bilhões, R$ 5,9 bilhões foram destinados aos Municípios. Porém, apenas R$ 855 milhões chegaram de fato a todos os Municípios via um Fundo Especial, que é repartido pelo mesmo critério do FPM.

A emenda 387/09 muda radicalmente essa realidade, não só ampliando um pouco o valor destinado aos municípios (R$ 6,6 bilhões), como repartindo todo este bolo pelos coeficientes do FPM.

Na prática, 197 municípios perderiam e 5.365 municípios ganhariam com a redistribuição dos recursos.

O QUE IRÁ ACONTECER NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE:
*Região Norte:
CIDADE / VALOR ATUAL / VALOR MODIFICADO / (PERDA)
(Valores em Real)
- Campos dos Goytacazes/ 1.193.134.427 / 4.210.056 / (1.188.924.370)
- Carapebus / 36.916.090 / 638.742 / (36.277.347)
- Cardoso Moreira / 5.052.597 / 638.742 / (4.413.854)
- Conceição de Macabu / 5.620.179 / 958.113 / (4.662.066)
- Macaé / 519.958.687 / 4.210.056 / (515.748.631)
- Quissamã / 155.277.602 / 958.113 / (154.319.488)
- São Fidélis / 6.935.288 / 1.437.170 / (5.498.118)
- São Francisco de Itabapoana / 7.781.647 / 1.596.855 / (6.184.791)
- São João da Barra / 149.146.020 / 1.117.799 / (148.028.221)

*Região Noroeste:
CIDADE / VALOR ATUAL / VALOR MODIFICADO / (PERDA)
(Valores em Real)
- Aperibé / 4.436.227 / 479.057 / (3.957.171)
- Bom Jesus do Itabapoana / 6.616.836 / 1.277.484 / (5.339.351)
- Cambuci / 5.266.123 / 798.428 / (4.467.696)
- Italva / 4.922.302 / 798.428 / (4.123.874)
- Itaocara / 5.842.681 / 958.113 / (4.884.568)
- Itaperuna / 8.918.139 / 2.395.283 / (6.522.855)
- Laje do Muriaé / 4.452.622 / 479.057 / (3.973.565)
- Miracema / 5.984.072 / 1.117.799 / (4.866.273)
- Natividade / 5.184.150 / 798.428 / (4.385.723)
- Porciúncula / 5.351.900 / 958.113 / (4.393.787)
- Santo Antônio de Pádua / 7.134.965 / 1.437.170 / (5.697.795)
- São José de Ubá / 4.491.969 / 479.057 / (4.012.912)
- Varre-Sai / 4.439.506 / 479.057 / (3.960.449)

Fonte: CNM

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