Será enviado para a sanção do governador Sérgio Cabral o projeto de
lei 2.421/09, de autoria do Ministério Público Estadual, que reajusta em
5% a remuneração dos servidores pertencentes ao quadro permanente dos
serviços auxiliares do órgão. A proposta foi aprovada com uma emenda da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj que alterou a data que
será o ponto de partida para o acréscimo: de 1º de maio para 1º de
setembro. O presidente da CCJ e líder do Governo na Casa, deputado Paulo
Melo (PMDB), justificou a alteração em plenário. “Dificuldades e a
necessidade de se dar aumento a todas as categorias funcionais fizeram
com que optássemos por 1º de setembro, a exemplo do que foi feito com os
servidores do Legislativo”, explicou, fazendo referência ao projeto 2.581
/09, da Mesa Diretora da Casa, que reajusta, no mesmo índice, os
rendimentos dos servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas do
Estado (TCE).

Retirada de pauta pela apresentação de emendas, a proposta da Mesa
também traz a data de 1º de setembro como base para reajustes. A medida
referente ao projeto do MP estadual, criticada por alguns parlamentares,
foi explicada pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB).
Segundo informou o peemedebista, a data-base foi uma conquista do Poder
Judiciário por conta da criação do Fundo Estadual de Justiça. “A
data-base, em maio, dos funcionários do Tribunal de Justiça foi um acordo
em função de o TJ ter o fundo de participação e devolver recursos de
investimento e de custeio em troca de orçamento de pessoal, o que esta
Casa não tem e nem o Ministério Público”, esclareceu Picciani.