A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o assunto, aprovou, na noite de anteontem, proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de legisladores municipais no país, a chamada PEC dos Vereadores. Agora, a matéria segue para o plenário, onde passará por dois turnos de votação.

A previsão é de que, se a PEC for sancionado pelo presidente Lula, O Legislativo de Campos passe de 17 para 23 membros, levando-se em consideração que a população do município está entre 300 mil e 500 mil habitantes, e pelas novas regras, o município ganha mais seis legisladores.

Caso os deputados aprovarem o texto sem alterações (é o que está previsto), a PEC poderá ser promulgada e incluída na Constituição e os suplentes assumem. Se o texto dos deputados for diferente do aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviado para nova análise no Senado.
Pela proposta, o país terá oito mil novos vereadores, passando, o total, de 51,7 mil para 59,7 mil. A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais também foi aprovada. Ela reduz de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara Municipal.

De acordo com a Agência Brasil, a matéria precisou de nova tramitação na Casa porque no ano passado a Câmara aprovou uma PEC que aumentava o número de vereadores, mas previa a redução de gastos com as câmaras municipais. Na votação da proposta no Senado, a PEC foi dividida em duas.

Uma parte da PEC trata do aumento do número de vereadores, e a outra, dos gastos com os legislativos municipais. A que eleva o número de vereadores foi aprovada pelos senadores, mas não chegou a ser promulgada.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar a proposta com o argumento de que o acordo era a elevação do número de vereadores com a redução das despesas. De lá para cá, a pressão dos suplentes de vereadores para resolver o impasse tem sido grande. (ABr).

Campos poderá ganhar mais seis vereadores

O assunto é polêmico e há quem entenda que, prevalecendo aprovação pela retroatividade da ação, o número de novas cadeiras na Câmara de Campos pode não aumentar. Mais seis vereadores implica em mais pessoal para os novos Gabinetes, e os gastos não consta na previsão orçamentária.

No entanto, a aposta maior é na possibilidade de o texto da nova PEC vir a ser aprovado com os atuais números. Nesse caso, Campos passaria de 17 para 23 vereadores, tendo em vista que a população do município está entre 300 mil e 500 mil habitantes.

O presidente do legislativo, Nelson Nahim entende que por causa da questão orçamentária, é provável que a medida deva entrar em vigor mesmo em 2012.

Nahim ressalta que “ao contrário do que andam informando pelos blogs, o orçamento da Câmara é com base em 6% da receita tributária do município, que é muito baixa se comparado com o que pensam informantes desinformados”.

O presidente é a favor que aumente o número de vereadores e justifica: “vai aumentar a representatividade da sociedade no Legislativo do município e, com mais vereadores poderemos ter, por exemplo, representação da classe médica, dos panificadores, e de outras representações da nossa população”.
Por outro lado, Nanhim diz que, analisando como gestor, ele fica preocupado. “Atualmente, com 17 vereadores, as despesas com pessoal já estão no limite (70% do orçamento da Casa).

Ampliando o quadro, demandará mais despesas com novos servidores e aí a decisão da PEC dá um nó: existem recursos para pagamento, mas não posso elevar as despesas com pessoal”, resume.

Fonte: O Diário

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