ALERJ vai naugurar "Programa Minha Casa, Minha Vida"

27 de junho de 2009 Notícias

A Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Rio vai inaugurar na próxima segunda-feira (29/06), às 15h, um serviço para orientar e cadastrar a população do Estado do Rio de Janeiro no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo federal. A comissão vai dispor de uma sala com capacidade para receber 400 pessoas por dia, um veículo adaptado para circular por todo o estado, um serviço de ligações gratuitas (0800-282-8891) e um site (www.alerj.rj.gov.br/habitacao). De acordo com o presidente da comissão, deputado Alessandro Calazans (PMN), o objetivo é cadastrar mais de 30 mil moradores fluminenses com renda de, no máximo, 10 salários mínimos, até dezembro de 2009. O programa habitacional prevê a construção de um milhão de moradias, sendo 400 mil só no estado do Rio.

“Queremos facilitar o acesso de todos os cidadãos ao Minha Casa, Minha Vida criando, através do cadastramento, uma oportunidade para que o sonho da casa própria se torne uma realidade à população”, afirma Calazans. O lançamento dos serviços será no prédio administrativo da Alerj, na Rua da Alfândega, 8, sobreloja, com a presença do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), da superintendente da Caixa Econômica Federal no Rio, Nelma Tavares, e do secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani.

O atendimento itinerante será prestado por um veículo com quatro atendentes, de segunda a sexta-feira, e inicialmente será feito em pontos de grande concentração de público, como a Central do Brasil, o Largo da Carioca e a Cinelândia. No serviço de ligação gratuita, a população contará com atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, onde poderá ter orientações e tirar todas as dúvidas sobre o programa federal. Já a sala de atendimento no prédio administrativo conta com 50 lugares e terá quatro atendentes para orientação jurídica. Além disso, lá serão cadastrados, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 17h, os cidadãos que procurarem o atendimento.

No site, o cidadão poderá ter todas as informações e também a opção de fazer o cadastramento on line, 24 horas por dia, durante toda a semana. “Vamos criar um banco de dados para enviar à Caixa Econômica, para que os inscritos pela Comissão de Habitação possam participar do programa. Este serviço de orientação e cadastramento é uma forma de o cidadão ver a Alerj próxima a ele, prestando mais um importante serviço”, diz Calazan. A Comissão de Habitação preparou também folhetos explicativos, cartilhas, cartazes para auxiliar no entendimento do que é, como funciona e de como o cidadão pode se cadastrar no programa habitacional.

“Programa Minha Casa, Minha Vida”

O programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades, tem como meta a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada. Além de viabilizar a casa própria para famílias de baixa renda, o programa pretende impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade.

Seguem algumas informações sobre o programa, retiradas do site www.minhacasaminhavida.gov.br

O programa vai compatibilizar a prestação da casa própria com a capacidade de pagamento da família:

Pagamento da primeira prestação somente na entrega do imóvel;

Pagamento opcional de entrada nos casos de financiamento;

Comprometimento máximo de 20% da renda para financiamento;

Desonerações de custos cartoriais;

Desoneração fiscal: redução da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) de 7% para 1%, substituindo a incidência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.

Famílias beneficiadas e principais benefícios:

Famílias com renda até três salários mínimos: subsídio integral com isenção do seguro;

Famílias com renda de três a seis salários mínimos: aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor;

Famílias com renda de seis a 10 salários mínimos: estímulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor.

O programa para quem tem renda de até três salários mínimos:

Aporte de R$ 16 bilhões pela União, subsídio integral com isenção do seguro; isenção dos custos cartoriais para registro de imóveis, e a prestação será de no mínimo R$ 50,00 e poderá comprometer até 10% da renda, por 10 anos.

Operacionalização: alocação de recursos pela União; apresentação de projetos pelas construtoras em parceria com estados, municípios, cooperativas, movimentos sociais ou independentemente; análise de projetos e contratação de obras pela Caixa; demanda apresentada por estados e municípios, com prioridade para famílias com portadores de deficiência ou idosos, e registro do imóvel preferencialmente em nome da mulher.

Diretoria de Comunicação Social da Alerj