Após um debate que se estendeu até o fim da noite desta terça-feira (14), a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a proposta de emenda constitucional que aumentará o perído de licença maternidade de quatro para seis meses das servidoras públicas civis do estado do Rio. A PEC contou com 54 votos a favor e um contra.

A proposta é do deputado Marcelo Frouxo (PSol) e o texto inclui ainda na Constituição Estadual a possibilidade de prorrogação da licença por um período de um a três meses. A lei entrará em vigor após ser promulgada pela Mesa Diretora da Alerj e publicada no “Diário Oficial”.

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