A juíza substituta da 1ª Vara Federal de Campos, Débora Maliki Menaged, negou ontem o pedido de prisão preventiva contra o ex-prefeito, Alexandre Mocaiber, mas não analisou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) através de cota e um anexo. O pedido foi feito no último dia 16.

Em sua decisão, Menaged ressalta que a falta de documentos prejudica a análise e dificulta a defesa. “Verifico que a denúncia não está anexada corretamente ao processo. A sua colocação, em apartado, dificulta a defesa e impede o acesso aos dados e a descrição das condutas supostamente ilícitas, já que existe cota, nos autos, que narra de forma genérica os fatos. Assim, determino a Secretaria que anexe a denúncia ao processo, de forma correta, com numeração em todas as folhas. O MPF, quando faz seus pedidos, deve juntar toda a documentação do que pretende provar, sob pena de se inviabilizar a correta análise dos fatos expostos”, frisou a juíza em sua decisão.

Débora Maliki determinou que o MPF providencie a documentação informada para que seja apreciado pedido. “Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de prisão preventiva, aguardo o cumprimento de todas as determinações para nova análise, inclusive, quanto ao recebimento da denúncia”, finalizou.

O Diário

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