Superfaturamento de obras em Campos
Mais de R$ 10 milhões em obras e serviços realizados somente pela Companhia de Desenvolvimento de Campos (Codemca), nos últimos meses, foram levantados pela comissão de transição da prefeita eleita Rosinha Garotinho (PMDB), que convocou ontem uma coletiva para denunciar realizações de obras cujos valores não seriam compatíveis com o serviço realizado e estariam superfaturados. Uma das obras, a reforma da Praça de São Sebastião, num intervalo de dois meses, foi realizada duas vezes: em agosto, por mais de R$ 115 mil pela Codemca e depois, em outubro, pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo com custo superior a R$ 137 mil.
Todas as 23 obras apresentadas foram executadas a partir de carta-convite, dispensando licitação. A maioria delas é reforma de praças com custo de mais de R$ 100 mil. Durante a coletiva, foi ressaltada a falta de critério para os valores das execuções, como a reforma da rotatória na Rua Raul Escobar, que teve o mesmo custo da reforma da Praça do Horto: R$ 146.920,61. A equipe estará, na próxima semana, divulgando outras irregularidades cometidas pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. “Essas obras apontam para nós um descontrole interno muito grande no atual governo municipal, em que uma companhia de desenvolvimento, que deveria estar preocupada em gerar desenvolvimento econômico para o município, está num paralelismo com a secretaria de Obras. Elas revelam um desperdício de dinheiro público e a aplicação incorreta dos recursos dos royalties. Verifica-se ainda a falta total de planejamento e nos leva a crer que há uma intenção deliberada de usar dinheiro público sem critérios que visem o bem-estar da população”, explicou o coordenador da comissão de transição, o vice-prefeito Roberto Henriques.
Segundo Henriques, os valores quase sempre se repetem como se todas as obras fossem iguais, indo ao encontro das cartas-convites, um processo de escolha de empresa para executar serviços que, para ele, “parece uma ação entre amigos para contemplar empresas com intimidade com poder público”. “A intenção de se fazer as obras a partir de cartas-convites pode ser notada nos valores delas, que se aproxima, mas nunca ultrapassa a R$ 150 mil, porque teria que se adotar o processo de tomada de preço”, observou Henriques, explicando que o levantamento das obras foi realizado a partir de documentos passados pela equipe de transição do atual governo, mas, sobretudo, pelo acompanhamento das publicações no Diário Oficial do município, que apontou um excesso de cartas-convites nos últimos meses da gestão de Alexandre Mocaiber (PSB). “Esse excesso de cartas-convites, em final de governo, nos causou estranheza. Existem obras pagas e outras não pagas por inteiro, mas com empenho definido e que, segundo o artigo 42 da lei de responsabilidade fiscal, será paga com dinheiro deixado nos cofres-públicos pelo governo que sai. De qualquer forma, a prefeita eleita já anunciou que todas elas serão auditadas por zelo ao dinheiro público”, informou Heriques. Segundo a comissão, o conjunto de despesas já empenhado pela Codemca chega a R$ 10.692.000,00, dos quais, por enquanto, foram pagos R$ 6.920.000,00.
Reparos em meio-fio por mais de R$ 100 mil, como aconteceu na Praça de Boa Vista, demonstram, segundo Henriques, como o governo municipal subestima a população. Os R$ 118.724,16 que teriam sido usados no reparo da Praça de Baixa Grande, mas que consistiu, de acordo com análise feita pela coordenação de obras da equipe de transição, no reparo de seis metros quadrados, é um absurdo para a comunidade que convive com falta de remédio. “Essas pinturas de meio-fio que eles fizeram como reparos e reformas poderiam ser feitos por funcionários que existem na prefeitura para isso, para a manutenção das vias públicas”.
O Diário
Popularity: 1% [?]
Notícias Relacionadas:
Comentários:
Novo comentário: